Empresa é condenada por câmera que capturava "momentos íntimos" no banheiro

Equipamento foi instalado voltado para os vasos sanitários; patrões argumentaram desconhecer quem colocou-o no local

Juiz bloqueia recursos do estado para reformar CDP

Reforma será realizada utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do estado

1ª Turma reconhece validade de provas colhidas em lan house sem autorização judicial

As provas se referem ao crime do sargento militar que foi condenado por divulgar panfletos eletrônicos ofendendo superiores e incitando a desobediência

OAB-RJ defende o aborto dos anencéfalos

Presidente afirma que proibir o aborto de anencéfalos é torturar psicologicamente a gestante

Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do Paraná, da condenação por dano moral imposta pelo 7º Tribunal Regional, em ação movida por um empregado que se sentiu ofendido com a revista em seus pertences.

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Parentalidade na Era Digital

Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos

Vazamentos do PIX alertam que LGPD não isenta responsabilidade com dados cadastrais

Em seis vazamentos ligados a chaves de pagamentos instantâneos já foram expostas mais de 760 mil informações de brasileiros

Proteção de dados: quais os impactos jurídicos da LGPD para as organizações?

Por Carmem Lilian Calvo Bosquê

LGPD: as escolas protegem os dados dos nossos filhos?

Por Ana Paula Siqueira

A flexibilização das regras da LGPD para micro e pequenas empresas

Empresas são beneficiados com dispensa ou flexibilização de normas relativas ao tratamento dos dados pessoais.

LGPD no Processo Seletivo

Por Gustavo Rocha.

Especialistas criam plataforma voltada para a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados

Desenvolvida por empresários do Distrito Federal, a DPO MAX utiliza metodologias certificadas para auxiliar no alinhamento da LGPD empresarial.

Vazamento de dados: entenda os riscos e obrigações sobre eles

Especialista explica as medidas de prevenção apontadas pela LGPD, assim como as sanções para quem não as cumprirem.

Prova Virtual é crime ou não?

Há, hoje em dia, muita polêmica em torno da existência ou não de traição por meio da internet. A rede de computadores que, por um lado facilita a vida das pessoas, tem causado enormes preocupações em esposas e maridos de internautas

STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial

Para o ministro Celso de Mello, o Estado tem poder para investigar e fiscalizar, mas a decretação da quebra de sigilo bancário só pode ser feita mediante ordem emanada do Poder Judiciário